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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
    para realização da troca de óleo do motor e manutenção do sistema de arrefecimento do veículo oficial marca FIAT PALIO HLX 1.8, placa DJP-1730, patrimônio CVL-4036, categoria S1, pertencente a esta Coordenadoria, por Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, ec. o artigo 24, inciso Il da Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 54
    Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, |. AUTORIZO, a contratação por dispensa de licitação da empresa G. PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMERCIO DE MATERIAL EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.177.608/0001-80 valor total de R$ 12.034,35(Doze Mil, Trinta e Quatro Reais e Trinta e Trinta e Cinco Centavos), para
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 201
    dispõe o Artigo 14, do Decreto Municipal nº 7.472/2013, com supedâneo no Artigo 25, Inciso |, da Lei Federal nº 8666/93. Ante todo o exposto, estando ratificada a Inexigibilidade de Licitação pretendida, deverá o presente expediente ser encaminhado à Secretaria de Finanças para empenho da respectiva verba. Providencie-se, na forma legal. Barueri, 14 de dezembro de 2020. Geraldo Antonio Vinholi
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 21
    Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé, com cerimônia de inauguração prevista para o mês de julho/2022, por Dispensa de Licitação Tradicional prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei Estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 4.842,50 (quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), em
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
    - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, referente a aquisição de material de OPMES (implante de cardioversor desfibrilador implantável), no valor de R$ 32.385,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
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