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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2235535 JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO RETIFICAÇÃO -D.O. DE 31.01.2020 PÁGINA 22 - 32 COLUNA PAUTA DE PLENÁRIO Onde
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2020
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  EXERCÍCIO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - 310006/001332/2022. ld
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2022
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  SEI-220011/000880/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A, no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), à conta do PT 2.016 e ND 3.3.90.39.32, com base no art. 25, Inciso |, do supracitado diploma legal. Id: 2494667 AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2023
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  SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 PROCESSO Nº SEI-150001/008135/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIROCEG, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, no valor de R$ 14.266,08 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e seis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2021
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  *PROCESSO Nº SEI-22/006/000001/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO Nº SEI-22/006/000003/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2020