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  SECRETÁRIA DE 26.05.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001842/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, para a prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2023
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  competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para a contratação grade de horário na concessionária SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA., CNPJ/MF sob o nº 29.060.043/0001-44, em caráter emergencial, para transmissão de conteúdo educacional
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2021
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  , RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, em favor da empresa Águas do Rio Id: 2359786 SECRETARIA DE ESTADO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/12/2021
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  - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Prefeitura Municipal de Areal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/07/2021
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  Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Wiverson Weslley da Silva Freitas, ID 5006615-3/1. Processo nº SEI030035/002305/2023. Id: 2485874 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 12.06.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001802/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2023