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  Nº 132, de 08/04/2022. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023 THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Id: 2450161 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 30/12/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/001550/2022. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/01/2023
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  SECRETÁRIA DE 27.02.2020 PROCESSO Nº SEI-310003/000437/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor da Instituição Financeira Banco do Brasil S.A., contrato nº 004/2020, no valor de R$ 8.179.500,00 (oito milhões, cento e setenta e nove mil e quinhentos reais), que tem como objeto a prestação de serviço de confecção e emissão de cartão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020
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  , do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, referente ao período de 14/12/2015 a 14/12/2020. Id: 2301440 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 03/03/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000014/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2021
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  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 31/07/2020 PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2020
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  conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº SEI-22/006/000005/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2020