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  -26/002/305/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLIGIA LTDA, inscrita CNPJ n.º 63.067.904/0002-35, no valor de valor global de R$ 37.892,10 (trinta e sete mil oitocentos e noventa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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  ) nesta Secretaria, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, em resposta ao Edital de Convocação de Credenciamento nº 001/2021 publicado em 12/11/2021, Id: 2355050 Secretaria de Estado de Turismo SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.11.2021 PROCESSO Nº SEI-050003/000791/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso Il, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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  e setenta e um mil e seiscentos reais), conforme cronograma (documento SEI nº 056430242), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.128.3011.2.180.33903900.0 0, indicada em Nota de Reserva nº 8016/2022 (documento SEI nº 058032995) - Il. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2022
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  Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000985/2023. Id: 2502676 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DESPACHOS DO ORDENADOR DE 17.08.2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000638/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.25 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2023
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  -300001/000146/2022 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o inciso |, Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO NITEROI - CNPJ 02.150.336/0001-66, no valor estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr Coordenador de licitações Contratos e Pregão, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2470402
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023