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  oitocentos reais), em conformidade com o caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de radiodiagnóstico da região de Araruama, em favor da CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2020
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  atribuições que lhe são conferidas por Lei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo licitatório referenciado, no qual ADJUDICOU em conformidade com o Art. 9, inc. V do Decreto nº 3555/00, Lei nº 8.666/93 c.c Lei nº 10.520/02, à(s) empresa(s) abaixo, conforme especificado: Fomecedor Total CH SOUZA PROTUDOS MEDICOS E HOSPITALARES R$ 58.180,00 MZAMBONI COM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023
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  mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes Continuo - Ativo Civil à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser SISUOTTO [Ação Não Transitada Ens Julgado Caritar [onfome menta aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de S 2012 Contínuo - Inativo Civil 3909TIT [Ação Não Transitada Em Julgado Caráter
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  seguinte redação: Art. 7º - São atribuições dos Agentes de Execução Penal, através dos cargos de Especialista de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social, em conformidade com a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, as seguintes: O) MIll - Operar e medir o nível de radiação emitidos pelos Scanners e de outros elementos danosos à saúde dos detentos e dos servidores
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
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  $ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa. PROCESSO Nº SEI-260009/001573/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MICROMETICS COMÉRCIO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2020