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ÁJUDA HUMANITÁRIA - R1, com fulcro no art. 11º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15º, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-270121/000039/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES MULTIMISSÃO (BOTE INFLÁVEL + REBÓQUE) - R1, com

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2023
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ADMINISTRATIVA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 21.06.2023 PROCESSO Nº SEI-270131/000139/2023 - RATIFICO a contratação direta, através de INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da contratação de empresa

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2023
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centavos), visando a contratação de serviço público de fornecimento de água e esgoto, a fim de atender a demanda do Corpo De Bombeiros Militar Do Estado Do Rio De Janeiro, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII $1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. Id: 2506941 SECRETARIA DE ESTADO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/09/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 596

, COMUNICA que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer da Subcomissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os Art. 25, inciso | da Lei Federal nº 8666/93, - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTAMOLOGIA PARA CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE, ENSINO E PESQUISA - CRESEP CNPJ 56.358.781/0001-45 NO VALOR DE R$ 1.598.712,48 PARA PERÍODO DE 12

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22

ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE ANGRA (CNPJ 04.867.429/0001-31), no valor estimado de R$ 96.350,68 (noventa e seis mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos), visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2023