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  Preliminar n. 4BPMI001/13/23, indicativos de que a morte ocorreu em in itinere. DE 07-11-2023 PROCESSO: SEI Nº 057.00176713/2023-74 INTERESSADO: WEIMAR KORCH DE SOUSA ASSUNTO: Pagamento de Indenização por acidente À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1318/2023, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
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  /0003968-9 — Corregedoria Geral da Guarapresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, não DESOUZA INDENIZAÇÃO da Civil Metropolitana transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s): 8486298 VANESSA RODRIGUES DIVINO QTGIA QTGZA 04/03/2021 DEFIRO o pagamento de INDENIZAÇÃO de férias e outros Instauração de Sindicância. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8486425 THIAGO DANIEL DA SINA QTGIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2021
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  com esforço pessoal e estrutura da prefeitura. Então, a gente tem que fortalecer isso. Se a gente pode ajudar em termos de informação, se a gente pode ajudar em termos de estruturação, a gente está ali. Com relação a multa, em casos de acidente ambiental, a multa, ela também vai ser valorada de acordo com os danos. Então, é comum demorar porque eles vão avaliar as extensões dos danos para poder
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020
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  MUNICIPAL DE EDUCACAO RE Nome Dias Apartirde Artigo 821667311 AMANDA APARECIDA DA SILVA COSTA 021 30080021 143 821667312 AMANDA APARECIDA DA SILVA COSTA 01 3008201 1 826278111 RAIANA KAREN SOUSA SANTOS 014 O9M09ODI 143 849250611 MAGDA REGINA PINHEIRO 09 Ogg! 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA RE Nome Dias Apartirde Artigo 585098311 WALTER CAVALCANTI SILVA ACIDENTE DO TRABALHO - COGESS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2022
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  Retificações do D.0. de 27-12-2019 Assunto: Indenização por Morte Acidental do Cb PM Marcio Antonio de Freitas Maia Nos termos da Lei n. 14.984, de 12-04-2013, regulamentada pelo Decreto n. 59.532/13, o ato de concessão de indenização por morte acidental depende de prévia comprovação do seu nexo causal com a atividade policial. À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020