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  . Nada mais havendo, e ninguém desejando fazer uso da palavra foi a presente lavrada por mim, Fábio Ferreira Menezes, presidente da CPL, que lida e achada conforme, segue assinada pelos demais membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, equipe técnica e licitantes. ATA DE SESSÃO PÚBLICA — CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA E DOCUMENTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  a presente lavrada por mim, Fábio Ferreira Menezes, presidente da CPL, que lida e achada conforme, segue assinada pelos demais membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, equipe técnica e licitantes. ATA DE SESSÃO PÚBLICA — CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” CONVITE Nº 007/SVMA/2020 PROCESSO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  SOCIAL PROCESSO 2017-0.137.879-1 DESPACHO |. TORNO SEM EFEITO o despacho de deferimento de folhas 214, e, consequentemente CASSO o Alvará de Aprovação de Edificação Nova nº 2019/16876-00 publicado 19/10/2019 às folhas 215/219, nos termos do art. 57 do Decreto nº 57.776/17 e dos artigos 63 e 68 da Lei 16.642/2017 e Portaria 19/SEL-G/2016, tendo em vista o não pagamento da Outorga Onerosa (conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020
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  sobre imóvel Despacho documental Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.776.517/0001-80 DESPACHO: Conforme transcrição da página 59 do Livro Il de Certidão - Resolução Conama 237, para fins de licenciamento ambiental, segue em inteiro teor a Certidão nº 005/2020/SMDU.DEUSO CERTIDÃO Nº 005/2020/SMDU.DEUSO A Coordenadora da Coordenadoria de Legislação de Uso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
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  organizar vistorias e reuniões, elaborar relatórios e executar outras ações pertinentes às suas atribuições. 84º - As designações dos representantes serão feitas por meio de Portaria da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.” (NR) Il - o caput do artigo 3º: "Artigo 3º - A Comissão poderá requerer aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2021