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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
  técnica visando a regularização da intervenção na área objeto do AIA em referência, no prazo de 30 dias, conforme acordado no TCRA nº 44.468/19.Caso não seja possível a abertura de processo junto à CETESB ou órgão ambiental competente ,ou em caso do indeferimento do pedido de regularização, solicitamos que compareça neste órgão, dentro do mesmo prazo e acompanhado de testemunha, para revalidação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 59
  ) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405 19º andar- Sala 193A - CONTRU-DLR - das 13:00 às 17:00 horas (Agendar pelo email: seldiro prefeitura.sp.gov.br
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 86
  ) Presidente deve manter a ordem dos trabalhos, conforme previsto no Regimento Interno. CONTRIBUIÇÕES 1. Sugestão de supressão do artigo Art. 67. Os casos omissos ou duvidosos na interpretação deste Regimento Interno serão dirimidos por deliberação do Plenário com a presença e votos de maioria simples. Capítulo XXXV - Da Vigência do Regimento Interno Art. 68. O presente Regimento Interno do COMAS-SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  TAMIRES RIBEIRO DE ARAUJO BATISTA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO | DO ART.59 DA LEI 16.642/17. 2022-0.029.157-0 ROBSON REQUENA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.029.164-3 RAFAEL VILLACA RENAULT DE OLIVEIRA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. EDITAL DE DESPACHO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
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  » Prodesp 70 - São Paulo, 67 (51) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 18 de março de 2022 limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos, sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua emissão, conforme Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. O prazo para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022