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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 208
  participantes por um instrumento legal destinado a selecionar previamente particulares que, mercê deste ato, poderão colaborar de modo não episódico com a Administração Pública. Em termos técnicos, cria uma relação especial com certos particulares, a autorizar a constituição futura de vínculos econômicos com eles, em condições pré-definidas. De acordo com a doutrina jurídicaadministrativa, ele
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116
  aceite do termo de adesão são obrigatórios para todos os discentes matriculados nos Mestrados Profissionais. Os candidatos ficam cientes que os dados apresentados e homologados pelas coordenações estarão sujeitos a auditorias por parte dos órgãos de controle federais, tanto relacionados à educação quanto ao controle de finanças e orçamento. A conferência e homologação dos dados preenchidos pelos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
  e regimentos. A nomeação está de acordo com o art. 12, 8 1º do Regimento da Instituição que reza: Art. 12 — O Diretor Geral será nomeado pelo Prefeito Municipal dentre os nomes de docentes constantes de lista tríplice, votada pelo Conselho Diretor até 30 (trinta) dias do término do mandato, nos termos da legislação vigente. $ 1º São elegíveis para o cargo de Diretor Geral os professores portadores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 23
  Ensino Brasileiro, em nível de conclusão do Ensino Médio, para fins de prosseguimento de estudos. DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 7-7-2021 Cessando, nos termos do Decreto 47.685, de 28-2-2003, obedecendo às condições previstas na Resolução SE-23, de 18-4-2013, publicada no D.O. de 20-4-2013, a ocupação pelo servidor indicado da dependência da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  do Curso. Art. 3º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 235, de 17-05-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 256/2023, homologado conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2023