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  com observância da convenção de cotutela celebrada entre a Unesp e instituição estrangeira congênere, nos termos da legislação vigente e deste regulamento. CAPÍTULO Ill DO CORPO DISCENTE Seção | Do ingresso Art. 19. O corpo discente será constituído por alunos regulares, aprovados em processo seletivo do programa e aceitos por um orientador. Parágrafo único. A admissão de alunos estará
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020
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  correspondente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 166, de 05-04-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, comunicada ao Conselho Pleno em sua Sessão de 05-04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2023
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  do protocolo do pedido de transformação do visto temporário em permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2023
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  candidatos que obtiverem média igual ou superior a 7, atribuídas por, pelo menos, 2 membros da comissão examinadora. 10.2. A ordem de classificação dos candidatos aprovados será estabelecida em função da maior média final obtida. 10.3. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: - - com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/01/2022
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  Estado. 10.2. No dia da realização das provas, o candidato deverá: a) apresentar original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, Carteiras de Identidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2023