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  TRIFÁSICOS. REF TERMO Nº 2023/36/00141.7. Assunto: De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/DAEE Nº 16/2017, revalidado por iguais períodos anuais e consecutivos até o presente exercício, sob nº CJ/DAEE nº 1/2023, deste processo e manifestação de nossa Unidade hábil, por intermédio da Informação DSD/ CMEI Nº 88/2023, que acolho, AUTORIZO a lavratura do Termo de Doação de bens móveis que entre si celebram o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2023
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  de Reconsideração do Indeferimento Relativo a Revalidação do Certificado. Certificado nº 373/2018 revalidado até 30/10/2026. 03 — Expediente 0082/23. Protocolo 13.337 — Loteamento “Jardim Alberto Ferrucci”, Jau — SP. Solicitação de Reconsideração do Indeferimento Relativo a Revalidação do Certificado. CETESB solicitou 30 dias de prazo adicional para conclusão da análise. 04 — Expediente 258/23
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2023
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  ”, Mococa — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 267/2018 foi revalidado até 17-07-2022. 04 — Expediente 461/20. Protocolo 15.596 — Loteamento “Pátio Central”, São Paulo — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 341/2018 foi revalidado até 25-09-2022. 05 — Expediente 475/20. Protocolo 15.037 — Loteamento “Alvorá Paulínia |”, Paulínia — SP. Solicitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020
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  São José do Rio Preto - FAMERP, De conformidade com o que dispõe o Artigo 7º do Estatuto da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, aprovado pelo Decreto Estadual 41.228 de 22-10-1996 e, consoante requerido no processo protocolado sob Nº F-001-004559/2019. Resolve: Artigo 1º - Autorizar o recebimento, em doação, do(s) bem(s) permanente(s) abaixo relacionado, doado(s) pela "FAEPE - Fundação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S). 2021-0.013.423-6 FABIO FRANCISCO ALVES ESTRE DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016 (LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.032.491-6 ROMULO AUGUSTO MESSIAS GOMES DE LIMA INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO SUBSCRICAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022