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  ). Ministério Público PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÕES Resolução 1.225/2020-PG), de 3 de setembro de 2020 Disciplina a Notícia de fato (NF), Procedimento preparatório eleitoral (PPE), Procedimento investigatório criminal (PIC) e o Procedimento administrativo (PA), no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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  /000041/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000042/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. ld: 2382242 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 86
  9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
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  ampliação da jornada para tripulação simples. Item 17 - Requerimento CTC nº 05/2020, de autoria do Deputado José Américo, para que sejam convidados os Senhores Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social Sílvio Antônio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, para prestarem esclarecimentos sobre as investigações que resultaram no acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020
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  Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 18.05.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/001272/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000431/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2021