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  legitimidade dos registros produzidos no processo formativo. 9. DA REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMAÇÕES 9.1. As propostas de cursos aprovadas pelo NTF nos anos de 2020 e de 2021, que atenderem ao Plano de Metas, às demandas e necessidades da RME para o ano de 2022 e ao disposto no presente Edital, poderão ter solicitada sua revalidação para o ano em curso. 9.2. Considera-se revalidação o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
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  (047770462) bem como da Assessoria Jurídica (048520217), AUTORIZO o pagamento a título indenizatório para empresa BANCO DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0001-91, referente a serviços prestados na data 01/01/2021 à 23/05/2021 referente a de prestação de serviço de acolhimento de grandes quantidades de numerário, em espécie de cédulas de real, diretamente em tesouraria para depósito na(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2021
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  do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 16/09/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000709/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000710/2022 - Desvinculação de Placas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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  margem até a linha ou ponto mais conveniente para divisão equitativa das águas, na extensão da testada de cada quinhoeiro, linha ou ponto locados, de preferência, segundo o próprio uso dos ribeirinhos. Art. 11. São públicos dominicais, se não estiverem destinados ao uso comum, ou por algum título legítimo não pertencerem ao domínio particular; 1º, os terrenos de marinha; 2º, os terrenos reservados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2023
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  Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s): INTERESSADA: 3E TRANSPORTES LTDA - CNPJ Nº 19.821.384/0001-31 PROCESSO SEI N.º 6020.2021/0036954-0 ANW4B88 ANW6B72 BIZ9233 DBC7033 DVN2643 GWK5912 NTW9468 Total de Placas Autorizadas: 8 INTERESSADA: GAM TRANSPORTES R. P. LTDA - CNPJ Nº 09.361.480/0001-90 PROCESSO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2021