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  /2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000183/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2508255 Secretaria de Estado de Transformação Digital SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 04 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 CRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2023
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  comento. 3 — Das Razões de Impugnação / Das Condições para Participação na Licitação 3.1 — IMPUGNAÇÕES AOS ITENS DO TERMO DE REFERÊNCIA — 3.1.1 LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTO CONTROLADO Informamos que os itens 1 e 2 (CÂMERA TÉRMICA) precisam de licença e autorização do Exército Brasileiro para importação sendo considerado na categoria de armamento pelo Exército, bem como do governo no país de origem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
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  ANO XLIX - Nº 016 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 24 DE JANEIRO DE 2023 18 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04/01/2023 PROCESSO Nº SEI-270030/000387/2022 - Vinculação de Placas Particulares
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2023
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  PROCESSO Nº SEI-390002/001947/2020 - Vinculação de Placas Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210100/000225/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2279647 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2020
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  Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000107/2022 - Vinculação de Placas Particulares - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2408046 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/07/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000110/2022
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/07/2022