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  constante do art. 2º desta Portaria Conjunta. Art. 5º - Ao ser acionado, o Centro de Comunicação Penitenciária SEAP/CECOPEN, fará contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para coleta de informações sobre a placa da viatura ambulância enviada para o local, bem como os profissionais de saúde que a tripularão e atuarão na ocorrência para livre acesso às áreas restritas de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
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  RENASCER EM CRISTO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 05/02/2020 0000.2018/0111278-5 SQUINCRA 0000601700155-1 017 FJCINES LTDA - EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020
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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 10/01/2023 PROCESSO Nº SEI-350099/000016/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2451440 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 23.12.2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002680/2022 - Considerando o teor do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2023
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  margem até a linha ou ponto mais conveniente para divisão equitativa das águas, na extensão da testada de cada quinhoeiro, linha ou ponto locados, de preferência, segundo o próprio uso dos ribeirinhos. Art. 11. São públicos dominicais, se não estiverem destinados ao uso comum, ou por algum título legítimo não pertencerem ao domínio particular; 1º, os terrenos de marinha; 2º, os terrenos reservados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2023
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  ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ; COMUNIQUE-SE; PUBLICADO EM 28/07/2020 . DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2019/0007389-3 SQUINCRA 0008117900017-1 011 CONGREGAÇÃO DA PAIXAO DE JESUS CRISTO PCALVARIO REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021