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  estabelecer campanha de conscientização sobre o câncer de testículo, cujo diagnóstico precoce diminui a mortalidade substancialmente. Nossa Constituição Federal é clara sobre o dever do Estado acerca da saúde: “Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: | - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2023
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  seguinte Ordem do Dia: (1) A homologação e confirmação do aumento do capital social, aprovado no âmbito da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/08/2021 (“AGE 27/08/2021”), no montante de R$ 11.963.235,19, mediante emissão de 32.811.945 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (2) O “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da GD Participações Ltda. pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 1999/13496-00 PARA PIZZARIA EUCLIDES PACHECO LTDA, LOCALIZADO A R AZEVEDO SOARES, 01053 - TATUAPE, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 256 PESSOAS E UMA AREA DE 1367,90 M2. 0000.2020/0002724-1 SQUINCRA 0013306800383-1 015 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2021
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  - TÉRREO, 1º PAVIMENTO E ANEXO - AV. PROFESSORA IDA KOLB, 513, JARDIM DAS LARANJEIRAS, SÃO PAULO -SP - DATA DO EVENTO: 05/02/2022 A 08/02/2022, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 500 PESSOAS. 6068.2021/0009132-2 SQUINCRA 0008559600043-1 020 PATIO BENITTO COMERCIO E SERMPARA EVENTOS LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2022
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  , confirmou a competência concorrente dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações para combater o COVID-19, conforme abaixo: MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.341 DISTRITO FEDERAL SAÚDE - CRISE - CORONAVÍRUS - MEDIDA PROVISÓRIA PROVIDÊNCIAS - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE. Surgem atendidos os requisitos de urgência e necessidade, no que medida provisória dispõe
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2020