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  estruturas para permitir a captação ou lançamento superficial em corpos d'água, bem como a regularização de barragens e travessias existentes destinadas a atividades agropecuárias, quando não implicarem supressão de vegetação nativa. 8 2º - Conforme determina a Resolução Conjunta SAA/SIMA nº 4/2022 é dispensada a autorização para intervenção em área de preservação permanente para a implantação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 28/12/2019 0000.2020/0001578-2 SQUINCRA 0016205101611-1 174 DENER MOTORSPORT PRODUCOES LDA ALVARA DE AUTORIZACAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO 1º ETAPA PORSCHE GT3 CUP A SER REALIZADO NO(A) AUTÓDROMO DE INTERLAGOS - DATA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2020
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  constantes do presente, em especial a informação da Divisão de Arborização Urbana em documento 063095901, INDEFIRO a solicitação de autorização para remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Pinnus sp. (Pinheiro) existente em área interna particular localizado à Rua Luisiânia, 234, tendo em vista ausência de amparo técnico e legal. Il - Publique-se. HIl - Após, o presente deverá ser
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a supressão de 07 (sete) exemplares arbóreos, sendo: 6 Eucalyptus sp. e 1 Tibouchina granulosa na área interna do Parque Anhanguera, sito à Av. Fortunata Tadiello Natucci, 1000 Km 24,5 da Via Anhanguera, saída 25, nesta capital. Il. DETERMINO que seja providenciado, pela administração do parque, o plantio de 07 (sete) novos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
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  055817222 e as informações técnicas de DAU, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11º, incisos Il e III da Lei Municipal nº 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 03 (três) exemplares arbóreos de Spathodea campanulata (Espatódea) existentes em passeio público, localizado na Rua: Emboabas, 429 Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2022