10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo combinado com a Instrução Técnica nº 01 de 2019 - Procedimentos administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 3273067, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 279234/3530300/2016; 1.2. Endereço: RUA DOS BRANDIMARTE, 1450; 1.3. Bairro: SANTA CLAUDIA; 1.4. Município: MIRASSOL; 1.5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 13
  SUPERINTENDÊNCIA Decisão do Superintendente, de 12-9-2023 Processo 149.00000470/2023-39 Interessado: Auto Posto Perola do Butantã Ltda. Procuradores: Dr. Adriano Rodrigues — OAB/SP-242.251; Dr. Osmar Bosi — OAB/SP-327.746; Dra. Nathalia de Almeida Fernandes — OAB/SP-381.692. Considerando o que consta nos autos, sobretudo o requerimento e seus apensos apresentados pelo representante legal da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
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  sua decisão, remeterá o processo à Presidência, que proferirá sua decisão final como instância imediatamente superior. Art. 25 - A empresa credenciada, responsável pela infração da qual decorrer o cancelamento, poderá requerer reabilitação, decorrido o prazo de 02 (dois) anos do ato de cancelamento, sujeitando-se às mesmas regras previstas, para o credenciamento inicial. Art. 26 - Casos omissos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de classe IV, publicada por meio do Comunicado CP 009, em 14-112015, republicada por meio do Comunicado CP 012, em 10-122015, ficando os demais servidores reclassificados. (DRHU 19) O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo 1002239-73.2015.8.26.0053 (SPDOC./SAP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  ; 2.3. Após a publicação, findada o prazo recursal, inserir a penalidade aplicada no sítio www.sancoes.sp.gov.br; (CPAM11-147/14/21) COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO Despacho do Dirigente, de 5-7-2021 Referência: Processo Sancionatório CPAM7-006/6.1/20. Decisão de Recurso em Processo Sancionatório 1. Vistos, trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa Lisa Maria Bezerra Silva
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2021