10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 33
  12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo: 1.1. Retifico a Decisão Tributária relacionada a este processo (Documento 053965576), publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC em 09/11/2021, para fazer constar esta nova Decisão Tributária: 1.2. CONHEÇO da impugnação apresentada quanto às NLs 02/2015 a 02/2021 e julgo-a PROCEDENTE. 2. DA CONSTRUÇÃO EXISTENTE NO SQL 070.073.0101-0 2.1. O SQL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  tema. Dentre eles, destaca-se o da Tempestividade, pelo qual o prazo para a interposição de recurso é previsto em lei, sendo inadmissível a interposição de recursos após sua preclusão; 6.3. no caso sob lentes, o rol de recursos encontra-se previsto no art. 109 da Lei Federal 8666/93 e prevê o prazo de 05 dias úteis a contar da ciência sobre a decisão em Processo Sancionatório; 6.4. insta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  foi aprovado no concurso público regido pelo Edital nº DP-3/321/18, e nomeado em cumprimento à Decisão proferida pelo Juiz de Direito da Segunda Vara de Fazenda Pública do Foro de Campinas/SP, que deferiu a tutela provisória nos autos de Procedimento Comum Cível, processo 1014961-14.2019.8.26.0114, por meio da publicação no D.O. 144, de 22-7-20. (DP-64/311) os candidatos abaixo relacionados em 5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75
  nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. Se os atos processuais têm como fim a realização da justiça, e este é conseguido apesar da irregularidade daqueles, não há razão para renová-lo.“ (in Processo Penal, 8º ed, São Paulo: Atlas.). Era o que cumpria esclarecer.” Em decisão recente o próprio TJMSP deliberou sobre a questão das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 17
  , no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante decisão devidamente fundamentada, regularize a obrigação tributária não cumprida nos termos ou prazos legais, conforme art. 69-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, sob pena de ser iniciado o processo de desenquadramento. 85º- Emitida a notificação de que trata o parágrafo 3º deste artigo, no prazo máximo de 05 (cinco
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2022