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www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 23

Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; - o que consta do Processo nº SEI-220011/001883/2021; - que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, RESOLVE: Art. 1º - Delegar poderes ao servidor Tarso Mori Bezerra Santiago, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344777-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/10/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 48

do Diretor Técnico, de 20/07/2021 Apostilando, nos assentamentos funcionais da Defensora Pública do Estado DEBORA CRISTINA PEZZUTO, RG: 348165870, a decisão judicial proferida no processo Nº 104605770.2018.8.26.0053 da 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL COMUNICADO A Coordenadora do Núcleo

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 28

PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM PROCESSO SANCIONATÓRIO, DE 29-06-2022 O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) DEPTO. ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITORA, vem COMUNICAR Eldorado Refeições Ltda - CNPJ: 02.416.118/000201, já qualificada no contrato número 037/2014 e edital 3801820000120140C00174, acerca da decisão proferida nos autos do processo 174/2014

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 20

. e Limpeza e Descart. Ltda — CNPJ/MF nº 47.212.169/0001-7 DECISÃO FINAL DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA 1. Considerando que, com fidelidade ao contido nos autos deste processo, restou demonstrado, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o efetivo descumprimento das regras estipuladas no edital da licitação precedente, que resultou na aplicação da penalidade, conforme Despacho SEI nº 4984161

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13

recebimento do Recurso nº CIAP012/421/23 Processo Rescisório nº CIAP-001/421/23. 1. A empresa NTS PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.557.052/0001-97, interpôs Recurso Administrativo, tempestivamente (fl. 1288), em face da Decisão que rescindiu unilateralmente o Contrato nº CIAP-061/41/21, exarada nos autos do Processo Rescisório nº CIAP-001/421/23, por meio do Despacho nº

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023