10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

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  e 6º da Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa W. Jota Comércio de Colchoaria Ltda. da instauração de procedimento sancionatório de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida. Em razão do fato acima citado, a empresa será intimada, via ofício, por intermédio de Aviso de Recebimento, (A.R.) com o respectivo demonstrativo de cálculo e as devidas instruções para a eventual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2020
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  Processo nº 113/21 PFS, Processo SAP-PRC-2021/41119 Sem Papel, em desfavor da Empresa MUCCIO & MUCCIO LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob nº 74545732 /0001-01, no uso das minhas atribuições legais atribuídas pelo Decreto nº 61.751/2015, elenco que: Face o contido nos autos em especial o Relatório da Servidora Responsável, fls. 73/75 pelo procedimento que analisou o processado referente ao atraso na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
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  fornecer, Pen Drive USB 2.0 de 4.0 Gb (Cód. BEC 2599961), conforme discriminado nos autos do Processo Sancionatório nº CPTran-006/112/2021, e em atenção ao OFÍCIO N.º DF-928/10/21 de 20JAN22, decido: 1.1. com base no princípio da autotutela da administração púbica, anulo o presente processo e atos decorrentes, a contar das fls. 31, visando o saneamento e regular prosseguimento do feito. Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
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  1801550000120220C00162. 5. Nessa toada, com aproveitamento da instrução do presente processo licitatório, AUTORIZO a abertura de nova oferta de compra, a fim de que seja atingido o objetivo decorrente da necessidade apresentada nos autos. (DESPACHO Nº DF-341/10/22). fiz SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE FINANÇAS COMUNICADO ATO DO DIRIGENTE DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  . 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017. P. 321 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 30-9-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho Nº CPC-382/131/2020 Referência: Processo Sancionatório Nº CPAM10-038/14/19. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório Nº CPAM10-038/14/19, no qual a empresa DINÂMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2020