10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  Autoridade nos autos do procedimento Administrativo PCSP-PRCP2022/10592 em seu desfavor, que encontram-se a disposição, para vista, nestas dependências, sito à Rua Deputado Lacerda Franco nº 372 — 2º andar, bairro de Pinheiros, São Paulo/SP. INTERESSADO: 3º DELEGACIA SECCIONAL o ASSUNTO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO LICITACP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA INEXECUÇÃO TOTAL DE AJUSTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 19
  : Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa LAPA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
  , correndo o processo à revelia. 2. Diante do exposto, evidenciada a inexecução total do contrato, deixando de entregar os itens essenciais para destinação correta de resíduos, decido por sancionar a empresa MARIA BERNADETE DE CAMPOS, com a aplicação da seguinte penalidade: 3. Multa contratual de 30%, que incidirá sobre o valor contratual correspondente o valor do bem ou serviço, pela inexecução total do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
  Cota CJ/PM nº 21/2020 da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fis. 102 a 113 e estando os autos do Processo Sancionatório nº ESSd-014/14.1/21 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa DAVOP COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.463.413/0001-63, a penalidade que segue, em face ao atraso injustificado do contrato, consoante ao Pregão Eletrônico nº PR-176
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  compromisso firmado com a Administração, incorrendo em inexecução total; 1.4. instaurado o presente Processo Sancionatório, o representante legal da Contratada foi regularmente citado para apresentar sua defesa (fls. 49/51); 1.5. as razões de defesa foram oferecidas tempestivamente (fl. 52), arguindo, em síntese, que: 1.6. conforme informado através de uma declaração, cometeu um erro ao cotar o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2021