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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  , para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, situada na Avenida Nissan, nº 1.500, Polo Industrial, Resende/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.104.117/007-61.. Art. 2º - Substitui a MAJ PM RG 65.142, Id. Func. 23980850, Ana Paula Peres Da Silveira, da DT, pela SUBTENENTE PM RG 66.105 Luciane Gerhardt Louzada
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  , decido aplicar à empresa DV Comércio e Representação Comercial Ltda EPP, inscrita no CNPJ 08.170.178/0001-92, a penalidade que segue, em face da inexecução total do contrato, após o devido processo legal: 1.1. Multa contratual no valor de R$ 6.388,20, nos termos do inciso II do artigo 7º da Resolução nº SSP-333/05. (Despacho NºCPI3-243/41/20) COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 33
  , estando os autos do Processo Sancionatório CPI3-006/41/20 formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Beatriz Gisele de Sá Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob 28.402.779/0001-90, a penalidade que segue, em face da inexecução total do contrato, após o devido processo legal: 1.1. Multa contratual no valor de R$720,00, nos termos do inciso II do artigo 7º da Resolução nº SSP-333/05; 1.2. Suspensão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  presente Processo Sancionatório CMed-013/543/19, em desfavor da Empresa E. M. Distribuidora Têxtil Ltda. EPP - CNPJ-MF 19.990.801/0001-70, a sua representante legal Karolini Eduarda dos Santos, C.P.F. 433.581.858-00, impetrou recurso administrativo, datado de 16-01-2020, fl. 50 à fl. 54, objetivando afastar a sanção administrativa que lhe foi imposta, em face do descumprimento injustificado das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  presente processo, concluiu-se pela ocorrência da Inexecução Total do Contrato, em face da não entrega do objeto contratado. A instrução do processo sancionatório deixou clara a inércia e a negligência da contratada, não havendo fatos que caracterizem a ocorrência de caso fortuito, motivo de força maior ou legalmente justificável que isentaria a responsabilidade da contratada. GOVERNO DO ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022