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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
de
30 (trinta) dias contados da data da intimação do Auto
de
Infração, sob pena
de
inscrição do
débito
na Dívida Ativa nos termos do $ 3º do
Decreto
Nº 53.085,
de
11
de
Junho
de
2008. 5) COMUNICAÇÃO
DE
DESPACHOS
E
DECISÕES
: As Intimações
de
Despachos
e
Decisões
, durante e ao final do
Processo
, serão feitas por meio
de
publicação no Diário Oficial do Estado
de
São Paulo, Poder Executivo, seção
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 29
João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 59 TC-009780.989.18-2 Contratante: Prefeitura Municipal
de
Itapevi. Contratada(s):
GSO
Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação
de
serviços
de
locação
de
caminhões e máquinas
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
Constitucional nº 47,
de
05/
07
/2005.
Processo
nº SEI-360068/001383/2022. Id: 2417177 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA CIVIL ATOS DO SECRETÁRIO
DE
17.08.2022 EXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do
Decreto
Estadual nº 40644,
de
08
de
março
de
2007 c/c o artigo 1º, do
Decreto
nº 01,
de
13
de
março
de
2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do
Decreto
Estadual nº 46.581,
de
22
de
fevereiro
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.304/2018 - Protocolo 388.455/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0609/2020, publicada no D.O.E. em 30/
07
/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 17º Reunião
de
14/
07
/2021, publicado no D.O.E. em 16/
07
/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
SPMAR S.A para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração administrativa em não observar o tempo médio
de
chegada ao local
de
atendimento para o Serviço
de
Atendimento Pré-Hospitalar no mês
de
fevereiro
de
2019. Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
processo
em tela, o Conselho Diretor da ARTESP, no uso
de
suas atribuições legais, diante dos