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  do item 17, TC-024017.989.20-3, passou-se à apreciação do processo. 17 TC-024017.989.20-3 (ref. TC-017406.989.19-4) Recorrente: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP. Assunto: Contrato entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP e BHG Consórcio Poupatempo — Região de Campinas, objetivando a prestação de serviços de gestão, operação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2021
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  CONSELHEIRO AUDITOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RECURSO ORDINÁRIO 17 TC-024017.989.20-3 (ref. TC-017406.989.19-4) Recorrente(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP. Assunto: Contrato entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP e BHG Consórcio Poupatempo — Região de Campinas, objetivando a prestação de serviços de gestão, operação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021
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  SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/SUB-EM/2019 CONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO CONTRATADA / DETENTORA: 99 TECNOLOGIA LTDA CNPJ 18.033.552/0001-61 OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual pelo período de 12 meses. CONSUMO ANUAL GLOBAL: R$ 136.080,00 (cento e trinta e seis mil oitenta reais) VIGÊNCIA: 29/02/2020 A 28/02/2021 (12 MESES) Processo: 6036.2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  - Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Vigência: 01-01-2020 até 31-12-2020 Data da assinatura: 27-12-2019. Valor: R$ 211.091,85 Terceiro Termo de Aditamento - Colaboração Processo: 00862/0091/2016 Parecer Referencial CJ 46/2018 Fundamento Legal: Decretos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 107
  administrativa de autuação da RFB, que visa a cobrança de IRPJ e CSLL apurados nos períodos de 2014 a 2016 por suposta falta de recolhimento. O valor atualizado até 31 de dezembro de 2019 é de R$57.512 (R$54.935 em 31 de dezembro de 2018). A Enerpeixe apresentou defesa administrativa e aguarda julgamento. * Processo Administrativo nº 10314-726111/2014-73, objetivando a cobrança de IRPJ e CSLL do ano
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2020