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  Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, e no Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, RESOLVEM: Art, 1º -Fica revisto o posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no $ 5º do artigo 5º, dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 12/11/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 31
  vigente; RESOLVE: Art. 1º — Tomar público o credenciamento do Hospital Antônio Alves da Costa, CNES 2761467, município de Espera Feliz, para a realização dos procedimentos de contracepção cirúrgica (laqueadura tubária e vasectomia), no âmbito do Sistema Único de Saúde, em conformidade com o disposto no art. 5º da Portaria n.º 48/SAS/MS, de 1 de fevereiro de 1999; e na Deliberação CIB-SUS/MG n.º
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/10/2022
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  do ADCT, redação dada pela EC nº104, de 2020, cic oArtigo 6º da ECF nº 41/2003 da servidora: MASP. 383.165-8 Cibele Aparecida Mainarte Teixeira, a partir de 25/07/2022 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36, $20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104/2020 do(s) servidor(es): MASP
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 59
  , conforme o disposto no artigo 7º do Decreto Nº 57.536, de 2016. PROCESSO *1010.2020/0000462-2* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO HORTOS EMPREEND.IMOB.SPE LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. 6068.2021/0011754-2 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa Interessados: CONDOMINIO CAIO DE ALCANTARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 7
  DECISÓRIO 67/2023 Onde se lê: DECISÃO O Subsecretário de Estado de Cultura, no uso da competência que lhe confere o $ 1º do art. 93 da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto no art. 44 e seguintes da Lei nº 14.184 de 2002, conjuntamente ao item 6.4.4.1 do FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - EDITAL FEC 01/2023 - AFROMINEIRIDADES - PREMIAÇÃO PESSOA FÍSICA, torna público para o
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 21/11/2023