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  03/12/2015. Id: 2350427 Secretaria de Estado de Turismo SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 28/10/2021 PROCESSO Nº SEI-050003/000810/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 78.840,78 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta reais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/10/2021
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  -2022/29925. Nota de Reserva: 2022NR00118 — 2022NE00821. Diante de todos os atos e documentos autuados no processo e face ao Decreto 56.833 de 14 de março de 2011, reconheço e ratifico a hipótese, para aquisição de bateria para viatura s-10 placas fpx3714, para o setor de Frota, desta Unidade Prisional, como caso de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o art. 24, inciso Il, da Lei 8.666/93, em favor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2022
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  de licitação reconhecida pelo Diretor Geral - Técnico Ill da Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da referida lei, em favor da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, visando à aquisição de uniformes (bermudas e jalecos) para os reeducandos da unidade prisional, no valor total de R$ 10.054,00 (dez mil e cinquenta e quatro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2022
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  , com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, em conformidade com o artigo 8º, inciso Il, do Decreto 47.297/2002; R$ 2.150,00 - José Diego Bento ME, CNP) 36.613.668/000151, referente ao Processo Seduc-Prc-2020/32980, na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, em conformidade com o artigo 8º, inciso Il, do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2021
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  empresas emitida pela vigilância sanitária(AFE);não sendo alterada a data de abertura uma vez que não altera a formulação de Proposta.Parapuã,24 de março de 2021 .Gilmar Martin Martins-Prefeito Municipal. PARIQUERA-AÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 022/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2021 Com fundamento no caput do artigo 24, inciso Il, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021