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  a 30/04/2005, 03/10/2005 a 08/06/2006, 09/06/2006 a 04/06/2007 e de 09/09/2008 a 06/12/2008, num total de 820 dias de serviço e contribuição, prestado ao Regime Geral da Previdência Social. Id: 2231451 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 08/01/2020 PROCESSO Nº SEI-22/011/000661/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2020
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  dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA, no valor total R$ 41.348.160,00 (quarenta e um milhões, trezentos e quarenta e oito mil cento e sessenta reais), com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal. Id: 2408511 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS ATOS DA SUPERINTENDE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/07/2022
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  Secretária de Estado de Assistência à Vitima Omitido no D.O. 22/06/2022. Id: 2402402 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 21 DE JUNHO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/008748/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, no valor de R$ 10.865,00 (dez mil oitocentos e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/06/2022
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  LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 09/12/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000004/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ 60.444.437/46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. ld: 2444829 Secretaria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2022
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  Saúde de Niterói, sem ônus para o órgão cedente. Id: 241001 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19 DE JULHO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 478.154,13 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2022