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  iluminação pública, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 378,37 (trezentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/132/000435/2019 - RATIFICO a despesa, referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de 160
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
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  INTERESSADA: EMEI OLAVO BILAC ASSUNTO: Dispensa de Licitação — Contratação de Serviços Emergenciais de Engenharia DESPACHO: Objeto: Dispensa de Licitação — Contratação de Serviços Emergenciais de Engenharia Contratada: KOINSTEC INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA. EPP, CNPJ nº 96.172.242/0001-31 1. À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal nº 13.278/02, dos Decretos Municipais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2021
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  PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para prestação do serviço de acesso à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2021
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  de 30 dias, conforme preceitua o 81º do artigo 265, respeitando a ressalva do $2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. (Despacho nº. 253/2022). CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA Despacho da Diretora Técnica Il, de 30-09-2022 Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de Evento 099/2022, subscrito por RV.T. e usando da atribuição que me é conferida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  , Lara Gomes Pinto, na condição de companheira do servidor. ld: 2362539 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 14.12.2021 PROCESSO Nº SEI-150001/006534/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DRÁGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, com fulcro no art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021