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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  Nº SEI-150162/000005/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. ld: 2376770 FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/03/2022
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  . Secretaria de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 05.12.2022 PROCESSO Nº SEI-03/012/1175/2016 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado e, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, como determina o 8 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 48
  Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2411107 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 22/07/2022 PROCESSO Nº SEI-140001/007239/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/093 e alterações posteriores, em favor da X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 31/07/2020 PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
  de 30 dias, conforme preceitua o 81º do artigo 265, respeitando a ressalva do $2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. (Despacho nº. 253/2022). CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA Despacho da Diretora Técnica Il, de 30-09-2022 Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de Evento 099/2022, subscrito por RV.T. e usando da atribuição que me é conferida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022