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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
    Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas no Município do Rio de Janeiro/RJ, no
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/02/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
    despesas. Id: 2377371 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.03.2022 PROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 16.290,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
    , alusiva ao Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor do servidor Philip Diehl Nogueira Palermo, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com base no art. 217,8 6º,2,b da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 4º inc. Il, be 8 1º e Art. 5º Inc. Il do Decreto Estadual nº 3.147/80. Id: 2491186 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 03.07.2023
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/07/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
    /000772/2020 - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 , em favor da empresa ÁGUAS DE NITEROI, no valor estimado de R$ 35.184,83 (trinta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) , para o exercício de 2021, com fulcro no art. 25 Caput da Lei nº 8.666 e suas alterações Id: 2298652 SECRETARIA DE ESTADO DE
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DA PRESIDENTE DE 28/02/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2020
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