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  $ 2.086,64 (dois mil oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. *PROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2019NE00070, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/01/2020
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  presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021. Id: 2507515 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 28.08.2023 PROCESSO Nº SEI-350515/001243/2023 - RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o 81º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa X-SOUND PECAS E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/09/2023
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  Nº SEI-030029/001779/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DA CONDESSA S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de agua e tratamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
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  Estadual nº 46.991/20. PROCESSO Nº E-27/128/344/2017 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de clínica especializada em serviços de radiodiagnósticos, em favor da L&S SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, no valor de R$ 905,26 (novecentos e cinco reais e vinte e seis centavos, em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2020
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  Nº SEI-260007/007050/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$14.850,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/010579/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2021