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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 196 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 20 DE OUTUBRO DE 2022 270128/000114/2022, referente a compra de 06 vagas no "3º SEMINÁRIO NACIONAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS" para militares da Secretaria de Estado Defesa Civil, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme art.25, inciso Il cic o art. 13, ambos da lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022
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  $ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), visando a capacitação de servidor no "5º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial", a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso Il da Lei 8666/93 e com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2023
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  a empresa BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. com fundamento no art. 78, Il da Lei Federal nº 8.666/93. Id: 2466869 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 22/03/2023 PROCESSO Nº SEI-080001/013636/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 099/23, para aquisição do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/03/2023
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  Municipal de Saúde INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 PROCESSO Nº 244/2021 RATIFICAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer da Subcomissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os Art. 25. Inciso | da Lei 8.666/93, devido a pandemia do COVID-19 — Coronavírus — CONTRATAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2021
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  . Contratação de artistas e músicos para eventos, shows e comemorações. Inexigibilidades de licitação, conforme art. 25, inc.ll, da Lei Federal nº 8.666/93. O preço da apresentação dos artistas é variável, devendo ser avaliado de forma a considerar todas as especificidades envolvidas, não podendo haver um parâmetro estático. A realização de shows, sobretudo em municípios menores, ajuda no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021