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Diário Oficial

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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 370
    no artigo Art. 6º inciso VII do Decreto Municipal n.º 2.535/2017, que declarou INEXEGIVEL a licitação, conforme art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, para a Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a prestação de serviços de postagens, totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o período de 12 (doze) meses, determinado que se proceda a publicação do
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
    $ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), visando a capacitação de servidor no "5º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial", a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso Il da Lei 8666/93 e com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
    PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 196 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 20 DE OUTUBRO DE 2022 270128/000114/2022, referente a compra de 06 vagas no "3º SEMINÁRIO NACIONAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS" para militares da Secretaria de Estado Defesa Civil, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme art.25, inciso Il cic o art. 13, ambos da lei 8.666/93
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 173
    Municipal de Saúde INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 PROCESSO Nº 244/2021 RATIFICAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer da Subcomissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os Art. 25. Inciso | da Lei 8.666/93, devido a pandemia do COVID-19 — Coronavírus — CONTRATAÇÃO DE
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 21
    . Contratação de artistas e músicos para eventos, shows e comemorações. Inexigibilidades de licitação, conforme art. 25, inc.ll, da Lei Federal nº 8.666/93. O preço da apresentação dos artistas é variável, devendo ser avaliado de forma a considerar todas as especificidades envolvidas, não podendo haver um parâmetro estático. A realização de shows, sobretudo em municípios menores, ajuda no
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
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