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redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. Id: 2428173 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 22/09/2022 PROCESSO Nº SEI-08/017/000867/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 389/22, para aquisição do medicamento EDOXABANA 60 MG - COMPRIMIDO (item 01

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
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inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 30.723,00 (trinta mil setecentos e vinte e três reais), em favor da FACULDADES CATOLICAS, CNPJ: 33.555.921/0001-70, com fulcro no art. 25, inciso Il, do citado diploma legal e de acordo com o Parecer nº 258 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI 56020824). Id: 2497341 Secretaria de Estado de Habitação de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/07/2023
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DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 25/08/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000195/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ R$ 387.071,83 (trezentos e oitenta e sete mil setenta e um reais e oitenta e três centavos), em favor da empresa DAIKIN MACQUAY AR CONDICIONADO DO BRASIL, de acordo com o despacho do Ordenador de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/08/2021
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-26/002/305/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLIGIA LTDA, inscrita CNPJ n.º 63.067.904/0002-35, no valor de valor global de R$ 37.892,10 (trinta e sete mil oitocentos e noventa

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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-GERAL DE 21/01/2020 *PROCESSO Nº SEI-07/026/000063/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 700,00 (setecentos reais). *Republicado por incorreção no original 22/01/2020. publicado no D.O. de Id: 2233322 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/01/2020