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  regulamentou o Título XI do Código de Administração Financeira de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. PROCESSO Nº SEI-120211/000060/2020. Id: 2268203 INSTITUTO RIO METRÓPOLE SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO CONSULTIVO EDITAL A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO CONSULTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA, por determinação do seu Presidente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/09/2020
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  Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Thiago Pampolha e ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, Sr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, medidas necessárias para a execução do Programa “Limpa Rio”, no Rio Sarapuí, no trecho dos bairros Jardim Metrópoles e Jardim Nóia, na Cidade de São João de Meriti. 4885 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Sr
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/04/2021
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  urbana um de seus eixos estruturantes. Ainda em 2018, foi sancionada a Lei Complementar nº 184/2018, que restabelece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e institui sua nova governança interfederativa, à luz do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n" 1.842/RJ e do Estatuto da Metrópole. Informamos também que o Instituto Rio Metrópole está em via de contratar o Plano de Mobilidade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2021
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  jurídica àqueles que levam as controvérsias para a esfera da auto composição, o que estimulará seu uso, consolidando a atuação bem sucedida da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública em benefício, em última análise, de todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, solicitamos o apoio dessa nobre Assembleia Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei. Aproveitamos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/03/2022
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  , respeitando todos com carinho, com parcimônia, mas esperando que os âànimos não se exaltem. Então, faço esse registro, Sr. Presidente, para que não haja injustiça. Eu encerrei a reunião para proteger aquilo que eu entendo ser a maneira correta de se fazer o debate, respeito e coleguismo. O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Alexandre Knoploch, amanhã, às 17horas, vamos ter uma reunião
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2021