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  saneamento básico. O Art. 13 da referida lei cria o Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Instituto Rio Metrópole e, seu inciso |, alínea a define que lhe compete conduzir ou acompanhar as licitações e encaminhar para assinatura do Presidente do Conselho os contratos, convênios e outros instrumentos que, precedidos ou não de licitação, tenham como objeto a prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/001267/2021. Id: 2353608 INSTITUTO RIO METRÓPOLE AVISO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/11/2021
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  ?, no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3837. Id: 2232957 Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS INSTITUTO RIO METRÓPOLE CONSELHO DELIBERATIVO EDITAL A SECRETARIA EXECUTIVA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/01/2020
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  INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 51 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, DO CONTRATO/IRM/ 07/ 2022 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2022
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  - Boa noite a todos e a todas. Relembrar, Vicente Loureiro, que, há 15 anos, eu e o Deputado Rodrigo, prefeito de Niterói, apresentamos uma proposta a esta Casa de ter um projeto estratégico, um Plano Diretor da Região Metropolitana. Naquela época, já verificávamos que todos os estudos eram caóticos. Levou 15 anos - isso virou lei -, 15 anos para acontecer a criação do Rio Metrópole, da lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020