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  saneamento básico. O Art. 13 da referida lei cria o Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Instituto Rio Metrópole e, seu inciso |, alínea a define que lhe compete conduzir ou acompanhar as licitações e encaminhar para assinatura do Presidente do Conselho os contratos, convênios e outros instrumentos que, precedidos ou não de licitação, tenham como objeto a prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  dos Goytacazes pecretaria de Estado de Cultura e Econos ia Criativa do Rio de Janeiro p82 Instituto JC3 [9.530.331/0001-08 Ponto São Gonçalo pecretaria de Estado de Cultura e Econos ia Criativa do Rio de Janeiro 283 |nstituto Agenor Bens [6.948.850/0001-00 Ponto Cordeiro pecretaria de Estado de Cultura e Econos ia Criativa do Rio de Janeiro 284 Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/10/2020
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  de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022. Id: 2514133 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO CHEFE DE GABINETE PORTARIA IRM Nº 137 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 SUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/13/ 2022. O CHEFE DE GABINETE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/10/2023
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  DAS-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jamil Miguel Sabrá Neto, ID FUNCIONAL Nº 5116425-6. Processo nº SEI-120228/000065/2021. EXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2021, MONIQUE RIBEIRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº. 51105187 do cargo em comissão de Secretário |, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2021
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  INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 51 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, DO CONTRATO/IRM/ 07/ 2022 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/10/2022