10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal a vista da instrução

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  Retificações do D.0. de 27-12-2019 Assunto: Indenização por Morte Acidental do Cb PM Marcio Antonio de Freitas Maia Nos termos da Lei n. 14.984, de 12-04-2013, regulamentada pelo Decreto n. 59.532/13, o ato de concessão de indenização por morte acidental depende de prévia comprovação do seu nexo causal com a atividade policial. À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  juntado à Apuração Preliminar, os documentos indicados na sequência, não excluindo outros que porventura sejam necessários: | - Notificação de Acidente de Trabalho NAT Il - Boletim de Ocorrência - Policial; III - Laudos Periciais; IV - Relatório da Autoridade Policial; V - Certidão de Breve Relato Policial e/ou Judicial; VI - Relatório Médico. Artigo 58 - O valor da indenização, para os fins do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2022
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  DA LEI 8989/79 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s): 22/12/2020 18/12/2020 SEÇÃO DE READAPTÇÃO FUNCIONAL - COGESS DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS Servidores com Laudo de Readaptação Funcional CESSADO a pedido do servidor 726257412 LILIANE PERES DE CAMPOS ALMEIDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2021
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  MUNICIPAL DE SÃO PAULO. DESPACHO: À VISTA DO CONTIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 10/12/2020, APÓS ANÁLISE DA PROPOSTA DO CURSO, CONSIDERO HOMOLOGADO COMUNICADO Nº 743, 21 DE DE SETEMBRO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE REPRESENTOU A COORDENADORA DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS, COMUNICA A REALIZAÇÃO DO CURSO “ARTE E EDUCAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  pessoal, em tese “in itinere”, conforme Expediente de atendimento nº PMESP-EXP-2022/12761, de 25 de março de 2022, que após consulta ao assentamento individual do militar em pauta, foi identificado que o acidente pessoal ocorrido em 21 de abril de 2017 foi apurado através da Sindicância de Portaria Nº 20BPMI-013/103/17, que não reconheceu o acidente como “in itinere”. Desse modo, nos termos da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022