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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2021
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    KANASHIRO 30/08/2021 TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que não há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, não transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 1 1 1 1 RE Nome Dias Apartirde Artigo 75240991. DIANA CRUZTONGLET 014 09062021 143 75240991. DIANA CRUZTONGLET 006
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2022
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    Retificações do D.0. de 27-12-2019 Assunto: Indenização por Morte Acidental do Cb PM Marcio Antonio de Freitas Maia Nos termos da Lei n. 14.984, de 12-04-2013, regulamentada pelo Decreto n. 59.532/13, o ato de concessão de indenização por morte acidental depende de prévia comprovação do seu nexo causal com a atividade policial. À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 28
    /2020 160 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transfor DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL - DGP QUADRO DA SAÚDE — QS PROMOÇÃO FORMALIZADA NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 16.122/15: Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 34
    com esforço pessoal e estrutura da prefeitura. Então, a gente tem que fortalecer isso. Se a gente pode ajudar em termos de informação, se a gente pode ajudar em termos de estruturação, a gente está ali. Com relação a multa, em casos de acidente ambiental, a multa, ela também vai ser valorada de acordo com os danos. Então, é comum demorar porque eles vão avaliar as extensões dos danos para poder
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020
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