10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 101
  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 039.906/2020 - Protocolo 501.191/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0178/22, publicada no D.O.E. em 20/04/2022 e o não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  do contrato, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional; RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  , relatadas em anexo do Processo; 3.15. foi necessário registrar BO/PM, bem como BO/PC, diante das diversas inconsistências encontradas nos veículos oficiais; 3.16. aparentemente nenhum serviço foi realizado no veículo. Da instauração do Processo Sancionatório: 4. Devido os fatos narrados, o 2º Ten PM Sidnei Aparecido Da Silva, na condição de Gestor/Relator da Ocorrência, propôs a Rescisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 11
  alegado pelo causídico, houve a interposição de apelação por parte do assistente da acusação. DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.220 - CMed Referência: PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº CMed001/543/23 DESPACHO Nº CMed-381/543/23 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  /PM 001/2017, Parecer CJ/PM 40/2018, Cota CJ/PM 31/2018 e Cota CJ/PM 62/2019, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 58/70, e estando os autos do Processo Sancionatório PMRG024/05/19, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Bellimp Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Eireli EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 02.403.262/0001-22, a penalidade que se segue, em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2020