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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo — Interior. Em face dos elementos contidos nos autos e, para que surtam os efeitos legais HOMOLOGO, nos termos do parágrafo único do Artigo 3º, do decreto estadual nº 47.297, de 06/11/2002, regulamentado pela resolução CEGP-10, de 10/11/2002, combinado com a Lei federal nº 10.520/2002, os atos praticados pela Sra. Pregoeira, auxiliado pela Equipe de Apoio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 98
  Valor de cada Título Valor máximo Critérios dos Titulos. Especificações [Curso ministrado por Instituição de Ensino de Direito reconhecida pelo MEC, ou por Instituição Estrangeira de Ensino de Direito, reconhecido 4,00 4,00 e revalidado no Brasil. (com tese aprovada) [Curso ministrado por Instituição de Ensino de Direito reconhecida pelo MEC, ou por Instituição Estrangeira de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 23/06/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 41
  Especificações dos Títulos Curso ministrado por Instituição de Ensino de Direito reconhecida pelo MEC, ou por Instituição Estrangeira de Ensino de Direito, reconhecido e | 4,00 4,00 revalidado no Brasil (com tese aprovada) Curso ministrado por Instituição de Ensino de Direito reconhecida pelo MEC, ou por Instituição Estrangeira de Ensino de Direito, reconhecido e | 2,00 2,00 revalidado no Brasil
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 19/08/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 27
  escolar ou Diploma expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) estrangeira revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica e - Curso “Educação Especial na Educação Básica”, com carga horária de 120 (cento e vinte) horas, certificado pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da SEE/MG Certificado expedido pela Escola de Formação e
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 18/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
  superior estrangeira também poderão se candidatar, ficando cientes de que para a realização da matrícula na Residência deverão apresentar diploma devidamente revalidado (artigo 48, 8 2º. da Lei Federal n 9.394/96). 3.2 Fica assegurado ao candidato portador de deficiência o direito de inscrever-se em especialidade cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador. 3.3 O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020