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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 13
  Paulista para a divulgação destes alertas de risco de desastres com o primordial caráter informativo e de prevenção aos seus cidadãos. Também se observa, quanto à matéria, a competência concorrente do Estado de São Paulo juntamente com a União e Distrito Federal para legislar sobre o meio ambiente e a defesa à saúde e, por conseguinte, sobre a proteção da população regional frente ao advento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 2
  avaliação cujo prazo de validade será de, no máximo, doze meses. $ 1º — O laudo de avaliação poderá ser revalidado uma única vez, por mais doze meses, se a atualização dos preços do imóvel no mercado imobiliário, por meio de índices de preços para a correção monetária, não ultrapassar 8% (oito por cento) acumulados desde a data de elaboração da avaliação até a data de revalidação. $ 2º — A revalidação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 12
  feito uma apresentação para nós lá no Arsenal de Marinha. Hoje apresenta, num novo formato, muita informação, de maneira organizada. Então quero cumprimentar o Almirante Edesio, como a sua equipe, pela apresentação. E o Mauro Osório levantou questões que são preocupações que nós compartilhamos, que eu não vou aqui repetir, sobre o Projeto BR do Mar, mas eu queria, ainda assim, ressaltar como o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 32
  LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL, 6068.2022/0000708-0 SQUINCRA 0030410000482-1 811 PLAY ONE EMPREENDIMENTOS LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 94
  princípios de direito que regem a invenção. Art. 22. Nos casos semelhantes, aplicam-se à "avulsão”" os dispositvos que regem a "aluvião”. Art. 23. As ilhas ou ilhotas, que se formarem no álveo de uma corrente, pertencem ao domínio público, no caso das águas públicas, e ao domínio particular, no caso das águas comuns ou particulares. $ 1º Se a corrente servir de divisa entre diversos proprietários e elas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2023