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  , tendo em vista o que consta no processo SEI080001/001999/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado: Empresa Santa Casa De Misericórdia De Campos. Endere- [Avenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/02/2023
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  FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/012806/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2023
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  atribuições legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394, de 02/10/2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados: Empresa P.S. La Croix Ligas Dentais Ltda Endereço: Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 - Barra da Tijuca - Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2020
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  registro vencido. ” LEIA-SE: "6.6.1.2. Estando o registro vencido, o Licitante deverá apresentar cópia e legível da solicitação de sua revalidação acompanhada de cópia do registro vencido.” ONDE SE LÊ: "10.2.3.4. Caso a revalidação da licença de funcionamento das Licenças de funcionamento dos subitens 10.3.3.2 e 10.3.3.3 para o presente exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  autotutela retifica o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria Nº 3145 de 04 de junho de 2020, publicada no D.O.E. nº 108 de 18 de junho de 2020, para Licença Inicial de Funcionamento de Estabelecimento. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021