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  , entregá-lo na Unidade de destino. A Unidade que receber o processo deve, imediatamente, efetuar o respectivo registro no SIMPROC. Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
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  apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo Il - Acolho as justificativas da Assessoria Jurídica da DRE-G para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades Id 940 SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2020
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  Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito continua sendo de responsabilidade da chefia da Unidade que o encaminhou, até que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2020
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  Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito” de São Paulo. Gabriel (PSB) mentadas se necessário. “JUSTIFICATIVA do Brasil no bairro. nas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2020
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  Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009. MILA 940 SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO nº Nome do Produto Quantidade Estado Tipo de ONU Máxima Físico Transporte 3077 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O 9625kg Sólido — Fracionado MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E. 3291 RESÍDUOS CLÍNICOS INESPECÍFICOS, NE, OU 3.750kg Sólido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020