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  janeiro de 2004, do SIMPROC SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO Decreto nº 45.090, de 5 de agosto de 2004 e das Portarias nº 003/94 SMA e 487/04 SGP-G, até o limite de 12 (doze) pontos, computados pela multiplicação da pontuação da avaliação por 0,012 (doze milésimos), desprezando-se os algarismos após a terceira casa decimal; Il - quanto à alínea “b” do inciso II do artigo 2º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
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  80 - São Paulo, 65 (31) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 SIMPROC SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRANSITO e O encaminhamento do processo só deve ser registrado no SIMPROC quando a Unidade remetente for, realmente, entregá-lo na Unidade de destino. e A Unidade que receber o processo deve, imediatamente, efetuar o respectivo registro no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2020
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  , submissio a0 Curso de Reciclagem e aprovagio em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Cédigo de Trnsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resolugdes n.° 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Transito CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 18 de fevereiro de 2020. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretario o digitei. Condutor Terezinha Duayer Franco PCnet_N® Processo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/05/2021
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  responsáveis com contas anuais julgadas irregulares. No caso de decisões advindas das Câmaras e do Pleno, as informações e os processos, com trânsito em julgado na instituição, serão encaminhados para a necessária inclusão na lista de inelegíveis. Já as decisões monocráticas lavradas pelos Auditores serão remetidas para a SDG sempre que contas anuais julgadas irregulares não forem objeto de recursos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2020
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  destino. e A Unidade que receber o processo deve, imediatamente, efetuar o respectivo registro no SIMPROC. e Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2020