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  1º, item 3, subitem 3.2, alínea “f” da Resolução CC-52/2005 e art. 15, alínea “f”, parágrafo único da Resolução CGEP-10/2002, Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 074/2019, Processo nº 186/2019, em razão do descumprimento do pactuado com a Administração. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICADOS DRHU DE 7-3-2022 Nºo19 O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão judicial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022
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  Geral de Administração e Finanças - DGAF: a) Em reiteração à Determinação nº 48, constante da Decisão Plenária proferida em Sessão de 01/06/2020, sobre as Contas de Governo do ERJ relativas ao exercício de 2019 (Processo TCE-RJ nº 101.730- 3/20), adote medidas cabíveis, junto às instâncias competentes, de modo a incluir, no âmbito da SEPM, planejamento orçamentário com o propósito de amparar a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/09/2020
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  Diretoria de Relações Institucionais, no uso de suas atribuições legais e por meio do presente Edital, tendo em vista que o Agente encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento dos termos do ofício nº OF IURU-0324-2022, de 8 de novembro de 2022, sobre comunicação da decisão da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em instância
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2023
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  OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR Despacho da Dirigente, de 20-5-221 1.A presente decisão refere-se ao Processo Sancionatório instaurado por meio da Portaria Copom-003/80/2020, em desfavor da empresa BS Tecnologia e Serviços Ltda, inscrita no CNP) sob 03.655.231/0001-21, sediada na Rua Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1.119, CJ-614, Bairro Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040. 2. A Empresa foi contratada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/05/2021
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  . Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 03/02/2021 Processo nº SEI-040087/000031/2020. Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2021