10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  Preto, SP, para conciliação do processo administrativo. Caso não haja o comparecimento ao atendimento ambiental, os benefícios referentes ao parcelamento da multa serão cancelados. Após 10 dias será publicado em Diário Oficial e contado 20 dias para interposição de defesa, o qual será encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para proferira decisão dos autos. São José do Rio Preto, 02-12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 20
  Apostila em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 100035512.2021.8.26.0663, do Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim, em nome da Sra. MARCIA ROSA CASTANHO TORRES, RG 20.251.919, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1º Classe, Padrão III, para determinar a não incidência do imposto de renda sobre a ajuda de custo alimentação e o auxílio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 24
  Processo Sancionatório nº CPTran-003/112/23 Empresa: GIOVANNA RIBEIRO COSTA CELEGHIN M.E./CNPJ 44.810.329/0001-93 1.No uso de minhas atribuições legais, INTIMO o/a Srº representante(s) legal(is) da empresa GIOVANNA RIBEIRO COSTA CELEGHIN M.E./CNPJ 44.810.329/0001-93, acerca da decisão e aplicação, em desfavor da citada empresa, da penalidade administrativa de multa, nos termos do artigo 3º, e inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 120
  a apuração dos fatos e da responsabilidade dos envolvidos e a aplicação das sanções cabíveis (FCCF) (Processo Digitalizado) Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente João Antonio, na 3.142º S.0., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Mauricio Faria. 2)TC 2.464/1995 - Secretaria Municipal de Serviços (atual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 106
  atividades e serviços de saúde na microrregião Itaim Paulista (MDG) (Processo Digitalizado) (Tramita em conjunto com o TC 3.561/2009) (Itens englobados - 3 a 19) Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente João Antonio, na 3.209º S.0., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Mauricio Faria. 7)TC 3.561/2009 - Secretaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2022